Questão de Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate:
A
permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.
B
não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.
C
é admitida quando sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.
D
não admite reexame de sentença que extingue a punibilidade com falsa certidão de óbito.
E
é assegurada porque o Poder Judiciário pode rever seus atos de ofício.
Qual alternativa você marcaria?
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