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Questão de Direito Processual Penal
Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 43, adaptado de C/E
Considere a afirmação: “A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.” Assinale o julgamento correto.