Questão de Direito Processual Penal

Referência: MARINHA - 2016 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter:

a reforma da decisão que impronunciou o réu.

esclarecimento face a obscuridade da sentença.

a reforma da sentença que julgou o feito fundado em documento comprovadamente falso.

a reforma da decisão que denegou o recurso.

a reforma da decisão do Tribunal do Júri quando for manifestamente contrária à prova dos autos.