Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva:
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.
não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
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