Questão de Direito Processual Penal

Referência: MARINHA - 2015 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

É possível ser decretada só após oferecida a denúncia.

Pode ser decretada com o objetivo de garantir a ordem econômica.

Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.

É possível ser decretada ainda que o juiz verifique, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento do dever legal.

Não é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.