Questão de Direito Processual Penal
Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
A
É possível ser decretada só após oferecida a denúncia.
B
Pode ser decretada com o objetivo de garantir a ordem econômica.
C
Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.
D
É possível ser decretada ainda que o juiz verifique, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento do dever legal.
E
Não é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Qual alternativa você marcaria?
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