Direito Processual Penal Competência e Jurisdição

Questão de Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.

I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. 

II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III- A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Assinale a opção correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

B

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

Responda e veja a resolução

Qual alternativa você marcaria?

Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.