Questão de Direito Processual Penal
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
a queixa contra qualquer dos autores do crime não obriga o processo de todos.
o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos, não sendo possível a sua recusa pelo querelado.
a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, apenas a ele aproveitará.
a renúncia tácita e o perdão tácito devem ser feitos oralmente, reduzidos a termo, não sendo admitidos outros meios de prova.
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