Questão de Direito Processual Penal

Um dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva é o crime ser doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

O juiz poderá decretar, ex officio, a prisão preventiva no curso do inquérito policial a fim de garantir a ordem pública.

Consoante posicionamento consolidado do Pretório Excelso, a prisão temporária pode ser decretada no curso da ação penal quando o réu estiver ameaçando testemunhas e destruindo provas.

Caberá prisão temporária na fase inquisitorial, assim como no curso da ação penal.

Segundo entendimento recente da 6ª Turma do STJ, a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu.