Questão de Direito Processual Penal
Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais. Neste sentido, é correto dizer que:
a busca pessoal somente poderá se realizar após prévia autorização judicial.
a busca domiciliar autorizada judicialmente poderá ser executada de dia ou de noite, independentemente da autorização do morador.
a busca domiciliar, na ausência do morador, ainda que deferida judicialmente, não poderá se realizar.
a busca domiciliar, no interior de quarto de hotel ocupado ou cabine individual de navio, exige a necessária ordem judicial.
o mandado de busca domiciliar genérico é admissível, bastando a referência à rua em que a diligência deverá se realizar.
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