Questão de Direito Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 53

Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor do tributo devido, Sávio praticou uma série de condutas que, em tese, tipificariam o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990. Sobre o delito tipificado na referida legislação, e de acordo com a posição da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A o prazo prescricional começa a contar da data da conduta de omitir informação; B é punível quando praticado através de conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva; C é, em tese, de natureza material, pois somente estará configurado com o lançamento definitivo do tributo; D é classificado como formal, restando consumado com a omissão da informação capaz de reduzir o tributo devido; E permite que a expressividade do valor do tributo sonegado possa ser concomitantemente utilizada para elevar a pena base e depois como majorante na terceira etapa ao aplicar a pena.