Questão de Direito Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 38

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original. O recebimento do aditamento à denúncia

A sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados. B sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original. C constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original. D constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados. E não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.