Direito Penal Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990 FGV
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Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2026 — Questão 35

Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que José praticou o crime de lesão corporal