Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2026 — Questão 23

Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.

A A constituição de organização criminosa. B A retenção dolosa do salário. C A lavagem de dinheiro. D A violência doméstica e familiar contra a mulher. E A redução à condição análoga à de escravo.