Questão de Direito Penal

Referência: TJPR — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 41

Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma vizinha de que populares estão invadindo seu quintal, para fazer uso da piscina, aproveitando-se de sua ausência. Para pôr fim ao abuso, Kátia instala um dispositivo que eletrifica a água da piscina, por ela acionado sempre que está ausente. O dispositivo em questão não é visível, tampouco existe no local qualquer aviso sobre o risco de se entrar na piscina. Alguns dias depois, um adolescente pula o muro do quintal da residência de Kátia, então ausente, e, ao mergulhar na piscina, recebe forte descarga elétrica, que o faz desfalecer, vindo ele a morrer afogado. Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:

A fato atípico; B homicídio; C fato típico, porém lícito, pois praticado em legítima defesa; D fato típico, porém lícito, pois praticado em estado de necessidade; E fato típico, porém lícito, pois praticado no exercício regular de direito.