Questão de Direito Penal

Referência: TJES — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2023 — Questão 51

Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor. Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:

falsidade ideológica;

falsificação de documento público;

inserção de dados falsos em sistema de informações;

inserção de dados falsos em sistema de informações e prevaricação;

inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público.