Questão de Direito Penal

Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada

Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente