Questão de Direito Penal

a infiltração policial será autorizada pelo prazo de 6 meses, vedada renovação.

o juiz poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada.

o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial.

o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderão ser suspensos por até 3 meses, improrrogáveis.

a ação controlada depende sempre de prévia autorização judicial.