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Questão de Direito Penal
Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 39, adaptado de C/E
Considere a afirmação: “Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.” Assinale o julgamento correto.