Questão de Direito Penal

A deixar de comunicar, imediatamente, ao Ministério Público a prisão ou detenção de qualquer pessoa. B deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada. C submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento, ainda que autorizado em lei. D levar à prisão e nela deter quem não se propõe a prestar fiança, permitida em lei. E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, ainda que amparada em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.