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Questão de Direito Penal
Referência: (MARINHA - 2019 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal”, do Código Penal Comum. I - Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. III - Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. IV - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Assinale a opção correta.