Questão de Direito Penal

Referência: MARINHA - 2015 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Dignidade humana. B Individualização. C Proporcionalidade. D Pessoalidade. E Legalidade.