Questão de Direito Penal

Mediação para servir à lascívia de outrem, arremesso ou colocação perigosa e jogo do bicho.

Violação de domicílio, perturbação do trabalho ou do sossego alheios e exercício ilegal de profissão ou atividade.

Omissão de cautela na guarda ou condução de animais, vias de fato e falso alarma.

Perigo de desabamento, dano culposo e direção não licenciada de aeronave.

Importunação ofensiva ao pudor, perturbação da tranquilidade e exploração de jogo de azar.