Questão de Direito Penal

Referência: IBADE - 2019 - CFO PMERJ

Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre depois de alguns meses internada, em virtude dos ferimentos suportados por ocasião do acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido criminalmente de acordo com a lei brasileira?

Sim, pois o crime aconteceu no estrangeiro, onde se deu o resultado, aplicando-se ao caso, todavia, a extraterritorialidade da lei brasileira.

Não, pois, em razão de imunidade diplomática, trata-se de uma hipótese de intraterritorialidade da lei penal estrangeira.

Sim, pois, como a imunidade do cônsul não alcança a conduta praticada, aplica-se a lei brasileira, uma vez que o crime foi praticado em território nacional.

Não, pois, se o resultado aconteceu no estrangeiro, o crime não se deu em território nacional.

Sim, pois, se a ação aconteceu no Brasil, sempre haverá a aplicação da lei brasileira ao caso concreto, pelo princípio da territorialidade.