Questão de Direito Penal

o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar

o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação

o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente

é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.

a incidência da Lei Maria da Penha exige vínculo conjugal formal entre agressor e vítima.