Questão de Direito Penal

a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal

é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração

somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção

a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.

a medida de segurança extingue-se automaticamente quando atingido o limite máximo da pena abstratamente cominada.