Questão de Direito Penal
Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera. Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:
é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei
não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa
é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante
não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.
é responsável pelo resultado por ter permitido o ingresso da vítima no lago, ainda que sem dever jurídico específico de agir.
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