Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV / FIOCRUZ – 2010

A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe:

a vedação ao anonimato.

a censura de natureza política.

a proibição do pensamento ideológico.

o controle estatal das informações.

o dever cívico da divulgação.