Questão de Direito Constitucional
Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de mandado de segurança, mas tinha dúvidas se a impetração deveria ocorrer perante o Tribunal de Justiça do Estado. Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
A
a Constituição do Estado;
B
apenas a Constituição da República;
C
apenas o Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
D
a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado;
E
a resolução pertinente do Conselho Nacional de Justiça.
Qual alternativa você marcaria?
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