Questão de Direito Constitucional
Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de eficácia limitada. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
deu origem a um direito subjetivo;
revoga a legislação infraconstitucional preexistente que seja com ela incompatível;
não produzirá nenhum efeito até que sua eficácia seja integrada pela legislação infraconstitucional;
permite a imediata fruição do direito, embora a legislação infraconstitucional possa reduzir o seu alcance;
assegura a imediata observância do conteúdo essencial do direito, mas admite a ponderação dos aspectos periféricos.
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