Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 4

Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano anterior. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta

A os limites formais, materiais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional. B apenas os limites formais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional. C apenas os limites circunstancias e temporais de reforma constitucional. D apenas os limites formais e materiais de reforma constitucional. E apenas os limites formais de reforma constitucional.