Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 144 da CRFB/88, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
Marque a assertiva correta.
A polícia ferroviária federal tem como função precípua a investigação de crimes ocorridas nas cercanias das ferrovias.
Os estados podem criar órgãos responsáveis pela segurança pública.
Os delegados de polícia têm foro de prerrogativa de função em caso de cometimento de crimes dolosos contra a vida são processados e julgados perante os Tribunais de Justiça.
A guarda municipal é integrante da estrutura de segurança pública.
A competência das polícias civis para apuração de crimes não engloba investigação de crimes militares.
Qual alternativa você marcaria?
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