Questão de Direito Constitucional
A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A
É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B
O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.
C
A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização do Congresso Nacional.
D
A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.
E
É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Qual alternativa você marcaria?
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