Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral FGV

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Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - PMERJ CFO 2021 - Tipo 1 - Q24

O recém-criado Partido Político Alfa decidiu traçar a estratégia que nortearia a atuação da agremiação partidária nas eleições vindouras. Para tanto, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de serem celebradas inúmeras coligações partidárias, sendo respondido, corretamente, que tal era possível, entre outras hipóteses, nas eleições para:

prefeito e vereador, sem obrigatoriedade de vinculação com as candidaturas de âmbito nacional e estadual.

presidente da república e governador, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual.

governador e prefeito, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual, distrital e municipal.

deputado federal, estadual e distrital, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas ao Poder Legislativo em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

presidente da república, com obrigatoriedade de vinculação com outras candidaturas à chefia do Poder Executivo, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.