Questão de Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A
anular os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
B
declarar guerra e celebrar a paz.
C
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
D
fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.
E
autorizar o estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Qual alternativa você marcaria?
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