Direito Constitucional Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio Cebraspe

Questão de Direito Constitucional

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de:

A

intervenção nas empresas de serviços públicos.

B

incomunicabilidade do preso.

C

busca e apreensão em domicílios.

D

obrigação de permanência em localidade determinada.

E

restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.

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