Questão de Direito Constitucional
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de:
A
iniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar.
B
emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.
C
emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República.
D
reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.
E
iniciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa.
Qual alternativa você marcaria?
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