Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 63, adaptado de C/E

Considere a afirmação: “Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.” Assinale o julgamento correto.

A A afirmação está correta. B A afirmação está incorreta. C A afirmação é interrogativa e não pode ser julgada. D A afirmação não contém proposição verificável. E Faltam dados indispensáveis para qualquer julgamento.