Questão de Direito Constitucional

Exercer o policiamento ostensivo e a guarda interna de prédios dos poderes estaduais.

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

Realizar exclusivamente investigações de crimes militares estaduais ocorridos nas capitais.

Organizar o trânsito urbano nas rodovias estaduais e municipais concedidas.

Executar as atividades operacionais de defesa civil em âmbito municipal.