Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Quando os crimes militares estaduais não forem cometidos contra civis, a competência para o julgamento em primeira instância caberá ao:

Tribunal de Justiça Militar composto apenas por civis.

Juiz Federal da Subseção Judiciária correspondente.

Conselho de Justiça, sob a presidência de um juiz de direito.

Comandante do Batalhão onde o militar está lotado.

Tribunal do Júri popular da comarca do fato.