Questão de Direito Constitucional

Referência: (MARINHA - 2022 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os militares foram condenados à pena de morte por sentença definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a aplicação dessa pena foi:

A inconstitucional, por violar a garantia fundamental de que não haverá penas de morte. B constitucional, sendo executada por fuzilamento. C inconstitucional, já que para o citado delito não há prévia cominação da pena de morte. D constitucional, sendo executada por injeção letal. E inconstitucional, uma vez que o processo deveria ter tramitado junto a autoridade competente no Brasil.