Questão de Direito Constitucional

Referência: (MARINHA - 2021 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

A O Superior Tribunal Militar compor-se-ã de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. B Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva. C Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade. D Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa. E Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.