Questão de Direito Constitucional

Referência: (MARINHA - 2021 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Em relação ao processo legislativo, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A as leis complementares serão aprovadas sempre por maioria absoluta. B o projeto de lei aprovado por uma casa poderá ser revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. C a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. D a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, salvo por pedido de um terço dos parlamentares. E as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Câmara dos Deputados.