Questão de Direito Constitucional

Referência: MARINHA - 2013 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:

o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.

o mandato do Presidente da República é de cinco anos.

A eleição do Presidente da República importará a do vice-Presidente com ele registrado.

os Ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de vinte e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.

Admitida acusação contra o Presidente da República será ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.