Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:
o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.
o mandato do Presidente da República é de cinco anos.
A eleição do Presidente da República importará a do vice-Presidente com ele registrado.
os Ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de vinte e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
Admitida acusação contra o Presidente da República será ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
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