Questão de Direito Constitucional

Referência: Marinha - 2026 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das normas sobre nacionalidade, assinale a opção correta.

São-brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei complementar, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de lingua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Governador e Vice-Govemador de Estado e do Distrito Federal.