Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2025 - Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO

João foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecnologia da informação, para chefiar essa área no âmbito do Poder Executivo de Alfa. Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de Pedro ser nomeado diretamente por ele para ocupar um cargo público, foi-lhe corretamente esclarecido que:

seria necessária a prévia aprovação de Pedro em concurso público.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar função de confiança.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança.