Questão de Direito Civil

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

É vedado às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Esta garantia não subsiste se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

A cláusula suspensiva opera de pleno direito, a tácita depende de interpelação judicial.