Questão de Direito Administrativo

Referência: Papirar - Questão inédita

Servidor público praticou dano a terceiro no exercício de suas funções. O Estado indenizou a vítima e apurou que o agente atuou com culpa. Nesse caso, em relação ao agente público, é cabível:

Responsabilidade objetiva do agente perante o Estado, independentemente de culpa.

Impossibilidade de ação regressiva, pois somente o Estado responde.

Ação direta obrigatória da vítima contra o agente.

Ação regressiva do Estado contra o agente, demonstrados dolo ou culpa.

Ressarcimento automático sem contraditório.