Questão de Direito Administrativo

Referência: Papirar - Questão inédita

A Administração pretende alienar imóvel público dominical, observadas as exigências legais, após avaliação e justificativa de interesse público. A alienação de bens públicos:

É livre, pois bens públicos pertencem à Administração.

É vedada em relação a bens dominicais.

Dispensa avaliação prévia quando houver interesse público.

Deve observar requisitos legais, como avaliação e justificativa de interesse público.

depende apenas de decreto do chefe do Executivo.