Questão de Direito Administrativo
Agente público, de forma dolosa, frustrou a licitude de processo licitatório, causando efetiva perda patrimonial ao ente público. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com a redação atual, a conduta configura ato de improbidade administrativa que:
A
Importa enriquecimento ilícito, ainda que não haja vantagem patrimonial.
B
Causa prejuízo ao erário, desde que demonstrado o dolo e a perda patrimonial efetiva.
C
Atenta contra os princípios da Administração, dispensada a demonstração de dolo.
D
É punível por culpa, ainda que inexistente dano ao erário.
E
Não possui relevância jurídica após a reforma da Lei de Improbidade.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.