Questão de Direito Administrativo

Referência: FGV - PMAC Aluno Oficial Combatente 2023 - Tipo 1 - Q38

Semana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação das contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio:

Não praticou ato de improbidade administrativa.

Praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é taxativo.

Praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é exemplificativo.